ANEXO II – LEGISLAÇÃO SOBRE ARMA DE FOGO/PRESSÃO E MUNIÇÃO

1. BRASIL

Face as constantes mudanças na legislação nacional, apenas serão indicados websites que compilam textos legais relacionado ao tema.

1.1. Exército Brasileiro – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
1.2. Mariz – Legislação

 

2. INTERNACIONAL

2.1. Estados Unidos da América (EUA)

2.1.1. No nível federal NRA – Gun Control Act, dentre outras.

2.1.2. No nível estadual e local.

2.2. Canadá

2.3. Itália

2.4. ECRAN – Vários países (ligação externa – não há garantia que as leis citadas estejam em vigor, website em inglês). O site relaciona os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil [desatualizada], Bulgária, Canadá, Colômbia, Eslováquia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Groelândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Irlanda do Norte, Liechtenstein, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Paraguai, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia e Suíça.

 

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