simulacro ou réplica de arma de fogo (esp. simulacro/réplica de arma de fuego; ing. toy/fake gun, imitation/replica firearm)
Artefato que, inobstante a semelhança com uma arma de fogo, não apresenta mecanismo capaz de produzir tiro1 de qualquer natureza.2-3,I-II
DISCUSSÃO
I) Desta forma, em termos legais brasileiros, as armas de pressão (incluindo as de airsoft e paintball) não podem ser consideradas simulacros nem réplicas de arma de fogo – ainda que algumas sejam visualmente semelhantes, senão idênticas (cópias licenciadas de modelos originais de arma de fogo) –, pois, em razão de sua natureza – cf. §§ I e II, bem como parágrafo único do art. 2, portaria nº 002-COLOG (de 26 de fevereiro de 2010)2 e decreto nº 10.030 (de 30 de setembro de 2019, que reproduz o anterior)3 –, não atende a condição primária dos referidos textos legais, i.e., não produzir tiro.
II) Há de se anotar que a definição de simulacro e réplica de arma de fogo tem por fundamentos aspectos mais legais (discricionários) do que técnicos, haja vista a falta de uniformidade dos parâmetros adotados por cada país (ou região administrativa), quanto a essa classificação, de modo que algumas legislaçõese.g. 4-8 estendem a definição de simulacro a qualquer artefato que possa ser visualmente confundido como arma de fogo, independentemente de sua capacidade de produzir (ou não) tiro, podendo assim incluir, com as devidas especificidades próprias de cada texto legal, alguns tipos e calibres de armas de pressão (diferentemente da legislação nacionalI), bem como artefatos de natureza diversa, a exemplo de explícita menção a capa de proteção para aparelho telefônico celular7, como possível simulacro de arma de fogo.
NOTAS
1) Entende-se por “tiro” aquilo resulta no lançamento de projétil, cf. SVJ (p. 63), TOC (p. 362).
2) BRa (§I, art. 2).
3) BRb (s.v.).
4) Royal Canadian Mounted Police (2020).
5) United States of América (2017, California Legislative).
6) United Kingdom (2021).
7) United States of América (op. cit.), art. a(2).
8) Vicari (2023).
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